Leis - Sim
Lei Andrelãndia ( SIM)
Data de publicação: 25/05/2016
Lei nº 2011 de 25 de maio de 2016
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Andrelândia".
Lei Belmiro Braga (Sim)
Data de publicação: 12/12/2022
LEI Nº 571 DE 12 DEZEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Belmiro Brag9; MG e dá outras providências."
Lei Ewbank da Câmara (Sim)
Data de publicação: 23/11/2022
LEI Nº. 950/2022
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Origem Animal do Município de Ewbank da Câmara, e dá outras providências".
Lei Guarani ( SIM)
Data de publicação: 20/10/2014
Lei nº 716 de 20 de outubro de 2014.
'Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e contém outras providências.”, no Município de Guarani-MG.
Lei Leopoldina (SIM)
Data de publicação: 23/11/2022
Lei Nº4704 de 23 de novembro de 2022
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Leopoldina - MG e dá outras providências.
Lei Matias Barbosa (Sim)
Data de publicação: 28/12/2022
LEI Nº 1.605, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.
Lei Oliveira Fortes ( SIM)
Data de publicação: 14/05/2017
Lei nº 839/2017 de 14 de maio de 2017
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Oliveira Fortes e contém outras providências."
Lei Pedro Teixeira (Sim)
Data de publicação: 16/02/2023
LEI Nº 541, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Pedro Teixeira-MG e dá outras providências."
Lei Santa Bárbara do Monte Verde (SIM)
Data de publicação: 24/06/2021
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências.”
Lei Santana do Deserto ( SIM)
Data de publicação: 22/12/2017
Lei Nº 1051 de 22 de dezembro de 2017
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de· inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências".
Lei Santo Antônio do Aventureiro (Sim)
Data de publicação: 25/11/2022
LEI MUNICIPAL Nº 969/2022
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Santo Antônio do Aventureiro/MG e dá outras providências.
Lei São João Nepomuceno ( SIM)
Data de publicação: 30/12/2013
Lei N º 2928 de 30 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências."
Lei Tabuleiro ( SIM)
Data de publicação: 18/12/2015
Lei Nº 699/2015 de 18 de dezembro de 2015
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Tabuleiro"